Termos e Condições de Uso do Aplicativo Appy Bonsai
Introdução
Estes Termos e Condições de Uso (TCU) definem as regras para o acesso e uso do aplicativo Appy Bonsai. Eles também estabelecem os direitos e deveres dos usuários, bem como as obrigações do desenvolvedor. Estes TCU constituem um contrato que o usuário aceita ao acessar o aplicativo e todas as suas funcionalidades. Qualquer uso do aplicativo implica na aceitação total destes termos.
1. Aceitação dos TCU
1.1. O usuário confirma que leu e aceita incondicionalmente estes TCU ao acessar o aplicativo. Aceitar os TCU é um requisito necessário para utilizar o aplicativo.
1.2. Em caso de discordância com estes termos ou com suas modificações, o usuário deve interromper imediatamente o uso do aplicativo e pode solicitar a exclusão de sua conta.
2. Acesso ao Aplicativo
2.1. O aplicativo está disponível em dispositivos compatíveis com conexão à internet estável. É responsabilidade do usuário garantir que seu dispositivo atenda aos requisitos técnicos mínimos para uma experiência ótima.
2.2. A Appy Bonsai reserva-se o direito de restringir o acesso ao aplicativo, temporária ou permanentemente, por motivos de manutenção, segurança ou atualização. Sempre que possível, os usuários serão notificados previamente.
2.3. A Appy Bonsai não se responsabiliza por interrupções causadas por fatores externos, como problemas de rede, falhas técnicas ou erros de provedores terceirizados.
3. Criação de Contas
3.1. Para acessar determinadas funcionalidades do aplicativo, é necessário criar uma conta pessoal. O usuário compromete-se a fornecer informações precisas, completas e atualizadas.
3.2. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login. Em caso de uso não autorizado de sua conta, a responsabilidade recai sobre o usuário, exceto em casos de falha comprovada da Appy Bonsai.
3.3. Em caso de perda ou suspeita de uso indevido de suas credenciais, o usuário deve entrar em contato imediatamente com o suporte técnico da Appy Bonsai.
4. Funcionalidades do Aplicativo
4.1. Versão gratuita: Disponibiliza funcionalidades básicas para gerenciar até 5 árvores, 5 vasos, 5 pedras e 5 ferramentas. Esta versão é destinada a uma primeira experiência com o aplicativo.
4.2. Versão Premium: Oferece acesso a funcionalidades avançadas, incluindo gerenciamento ilimitado de coleções de árvores, vasos e outros elementos, bem como ferramentas de análise e planejamento.
5. Assinatura Premium
5.1. A assinatura Premium oferece os seguintes benefícios:
-
Adição ilimitada de árvores, vasos, pedras e ferramentas.
-
Acesso a funcionalidades exclusivas para um gerenciamento ótimo de coleções.
5.2. As assinaturas são realizadas por meio das plataformas Apple e Google Play e estão sujeitas às suas políticas de pagamento e reembolso.
5.3. Expiração: Em caso de não-renovação, apenas os 5 primeiros registros de cada categoria permanecerão acessíveis. Os outros dados continuarão visíveis, mas inativos, até a renovação da assinatura.
6. Gerenciamento de Conteúdo do Usuário
6.1. Os usuários podem adicionar conteúdos como textos, fotos e outros arquivos. O usuário compromete-se a respeitar as leis vigentes, especialmente no que diz respeito a direitos autorais e privacidade.
6.2. A Appy Bonsai reserva-se o direito de moderar ou remover qualquer conteúdo considerado inadequado, que viole os TCU ou que seja denunciado por outros usuários.
6.3. O usuário retém os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo adicionado, concedendo à Appy Bonsai uma licença não exclusiva para utilizá-lo no contexto do aplicativo.
6.4. Compartilhamento de dados: Ao compartilhar dados (textos ou fotos), o usuário garante que possui todos os direitos necessários. A violação de direitos de terceiros é de responsabilidade exclusiva do usuário.
7. Proteção de Dados
7.1. Os dados pessoais coletados são tratados de acordo com a política de privacidade disponível no aplicativo.
7.2. O usuário pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados entrando em contato pelo e-mail
7.3. A Appy Bonsai implementa medidas de segurança modernas para prevenir acessos não autorizados aos dados dos usuários.
8. Responsabilidade
8.1. O usuário é responsável pelas consequências de suas ações no aplicativo, incluindo o fornecimento de conteúdos e seu impacto.
8.2. A Appy Bonsai se esforça para corrigir rapidamente erros e interrupções relatados, mas não garante a ausência total de falhas.
8.3. O desenvolvedor não se responsabiliza por danos indiretos causados pelo uso do aplicativo.
9. Propriedade Intelectual
9.1. Todo o conteúdo do aplicativo, incluindo códigos, textos e elementos visuais, é propriedade exclusiva da Appy Bonsai. Qualquer uso não autorizado é estritamente proibido.
9.2. A violação destes direitos pode levar a processos legais.
10. Modificações e Disputas
10.1. Os termos de uso podem ser alterados para refletir mudanças legais, tecnológicas ou funcionais. Os usuários serão informados sobre tais alterações por meio de notificações.
10.2. Todas as disputas relacionadas ao uso do aplicativo estão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais franceses.
11. Contatos
Para quaisquer dúvidas ou assistência, entre em contato pelo e-mail:
12. Divisibilidade
Se qualquer disposição destes TCU for considerada inválida ou inexequível, isso não afetará a validade das demais disposições, que continuarão plenamente em vigor.